PGR encaminha ao STF petições com citações a Dilma, Temer, Lula e Aécio

A Procuradoria Geral da República (PGR) deu mais um passo para investigar a presidente Dilma Rousseff; o vice-presidente Michel Temer; o ex-presidente Lula; o principal líder da oposição, senador Aécio Neves (PSDB-MG); e outros políticos citados na delação premiada do senador e ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (sem partido-MS). Na semana passada, a PGR encaminhou 20 petições ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que fatia a delação de Delcídio – cada petição equivale a um termo de colaboração do senador.

Este instrumento é o que antecede o pedido de abertura de inquérito, a partir do qual o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, decidirá se autoriza ou não as investigações das autoridades com foro privilegiado. Dentre as petições encaminhadas, duas sugerem a remessa de termos de colaboração de Delcídio para a primeira instância da Justiça Federal, por envolver citados sem foro privilegiado. No caso de outras cinco petições, a sugestão é que os depoimentos do delator sejam anexados a inquéritos já em curso no STF. A delação de Delcídio foi homologada no último dia 14.

O procedimento utilizado, com petições antecedentes a pedidos de inquéritos, é o mesmo adotado em delações passadas, como as do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as primeiras a resultarem em abertura de inquéritos no STF. Primeiro, a PGR cindiu as delações, em capítulos, a partir de petições enviadas ao STF. Depois vieram os pedidos de abertura de inquérito – a primeira "lista" do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Agora, pela primeira vez, Dilma, Temer e Aécio devem ser alvo de investigação no STF. A tendência é a PGR pedir abertura de inquérito para os três, a partir das acusações feitas por Delcídio. Ainda não há perspectiva sobre quando isso deve ser feito.

O primeiro termo de colaboração de Delcídio acusa a presidente de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, ao nomear Marcelo Navarro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o delator, a nomeação foi acertada para, em troca, o ministro votar pela liberação de empreiteiros presos na Lava-Jato, mais especificamente os donos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Segundo Delcídio, a ofensiva contou com o aval do presidente do STJ, Francisco Falcão.

Dilma ainda aparece em outros termos de colaboração, com acusações relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e a interrupções de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Nestes casos, os fatos são anteriores ao exercício do atual mandato e podem não ser utilizados num eventual pedido de abertura de inquérito.

Temer, por sua vez, é citado nos termos de colaboração número 2 e 13. O vice-presidente foi acusado de ser "muito ligado", "avalizar" e "apadrinhar" um dos supostos operadores do esquema de desvios de recursos da Petrobras, preso na Lava-Jato. O lobista João Augusto Henriques, preso em setembro na 19ª fase da operação, é suspeito de operar propina para o PMDB. A acusação contra ele é de envolvimento na operação de US$ 31 milhões de propina a partir de contratos da Diretoria Internacional da Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques e Temer são bastante próximos.

Globo