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23 de Setembro de 2019

Para entender melhor: 16 pontos sobre Lula e o STF

Sobre Lula e seu pedido de Habeas Corpus no STF, como chegou-se aqui?

Lauro Chamma Correia, Operador de Direito
Publicado por Lauro Chamma Correia
ano passado

TODO MUNDO SABE QUE A POSIÇÃO DO STF SOBRE O TEMA MUDOU.

1. Não bastasse a Constituição ser muito clara (ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado), a lei, o código de processo penal, é ainda mais direta (ninguém pode ser PRESO até trânsito em julgado).

2. Mas não é? A lei, ora, a lei.

3. Como já escrevi em outras bandas, o STF, desde 2014-2015, assumiu uma agenda de moralização da política e fez uma 'lambança'. Afastou Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado, prendeu Senador, impediu posse de ministro...

4. Em parte dessas decisões excepcionais, o STF já voltou atrás. Sobre suspensão de exercício de mandato, após enterrar Cunha, o STF salvou Aécio. Reinterpretou sua decisão e deu a última palavra sobre mandado ao parlamento. Em prisão de Senador, veja só, a PGR parece ter mudado de posição novamente, limitando o inafiançável. Outra vez com Aécio. Sem esquecer a posse de ministros, que passou longe do debate com Jucá, Angorá e Padilha.

5. Agora o STF está com outra bomba no colo, que ele mesmo armou.

6. TODO MUNDO SABE QUE A POSIÇÃO DO STF SOBRE O TEMA MUDOU. TODO MUNDO SABE PORQUE ESTÁ ANUNCIADO, ESCRITO E DECIDIDO.

7. A mudança é de Gilmar Mendes, que logo após a decisão de plenário, afirmou que foi convencido pela posição contrária, o meio termo de Dias Toffoli: só pode prender após julgamento de recurso especial pelo STJ, a qual concordo.

8. Desde então, dezenas de liminares tem sido concedidas monocraticamente pelos ministros, para impedir a execução provisória da pena.

9. Mas a Cármen Lúcia, porta-estandarte da agenda de moralização, disse que não daria oportunidade para o plenário mudar a posição. Não pautaria os casos. Censurou o plenário. Deu largada no timer da bomba.

10. É evidente que não conseguiria manter isso, o plenário se rebelou. E foi justamente o caso do HC do Lula que se tornou o mais urgente, mais iminente a ordem de prisão.

11. Mas por que o Plenário vai julgar o HC do Lula? Porque Fachin , o relator, não quis decidir na turma (formada por Gilmar, Toffoli, Celso e Lewandowski). A turma onde o HC seria concedido. Por isso, Fachin afetou o caso a Plenário, já que o plenário tinha dito que poderia executar a pena, que agora diga que não.

12. Cármen Lúcia e Fachin armaram a bomba que explodiu no nosso rosto, com cheiro de naftalina e ego. O resultado, de todo esse processo de degradação institucional do qual o STF fez parte ao logo dos últimos 4 anos, é o retrocesso democrático.

E O QUE VAI ACONTECER?

13. Bom, se o STF fizesse o que está fazendo ao longo do último ano, reverteria a posição de plenário para impedir a execução provisória da pena até julgamento do recurso especial.

MAS O QUE ELE VAI FAZER NO CASO DE LULA? Não sei.

14. O que eu sei é que, independentemente do resultado, já foi!!!

15. Se Lula é preso, uma parte fica feliz, outra fica triste. Dá uns meses o STF muda de posição e a sua decisão serviu para quê, às vésperas das eleições?

16.Se Lula não vai preso, o que farão aqueles que bradam por Twitter sobre espadas e lealdade? Já vimos que essa turma não tem limites.

Teremos eleições em 2018? Saberemos eleger?

Peguem seus capacetes e atentem, atentem bem ao dia de hoje.

Abraços.

40 Comentários

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Sobre suas palavras “Não bastasse a Constituição ser muito clara (ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado), a lei, o código de processo penal, é ainda mais direta (ninguém pode ser PRESO até trânsito em julgado)” teço as seguintes considerações:

Desde quando "culpado" é sinônimo de” preso”? Onde está na CF ou em qualquer lei que uma pessoa não pode ser presa antes de ser considerada culpada?

Você cita o CPP, dizendo que é mais direto ainda, onde há um artigo dizendo que ninguém pode ser preso até trânsito em julgado. Mas não mostrou o artigo todo.**** Eu mostro:

Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.

E traduzo:

Poderá ser preso, nos termos do Código de Processo Penal, o sujeito nas seguintes situações:

1) prisão em flagrante
2) sentença condenatória transitada em julgado
3) curso da investigação, se houver decretação de prisão preventiva ou temporária
4) curso do processo, se houver decretação de prisão preventiva ou temporária

Essas são as regras. Vamos às exceções. Segundo o mesmo Código de Processo Penal que você fez questão de citar, temos a possibilidade de aplicação provisória de interdições de direitos (o que inclui o direito de ir e vir livremente). A lei também é clara que a aplicação provisória é cabível na sentença condenatória recorrível (aquela que NÃO transitou em julgado):

Art. 373. A aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente:
I - durante a instrução criminal após a apresentação da defesa ou do prazo concedido para esse fim;
II - na sentença de pronúncia;
III - na decisão confirmatória da pronúncia ou na que, em grau de recurso, pronunciar o réu;
IV - na sentença condenatória recorrível.

E pra garantir que o sujeito fique preso mesmo, o mesmo Código de Processo Penal ao qual você se refere ainda dispõe que a aplicação da medida de segurança impedirá a concessão de fiança e suspenderá, automaticamente, a fiança anteriormente concedida, se for o caso:

Art. 380. A aplicação provisória de medida de segurança obstará a concessão de fiança, e tornará sem efeito a anteriormente concedida.

Vale lembrar que a “medida de segurança” pode ter natureza detentiva. Por fim, conclamo a qualquer um que queira a verdade, que digite “réu preso” nos links de busca das leis penais e verá os inúmeros direitos e garantias que têm os réus presos, o que prova que por lei, não existe essa de que somente é possível ser preso para cumprimento de pena condenatória irrecorrível.

E olha que nem falei da Lei de Execucoes Penais, e nem da Jurisprudência. Só citei as leis que o autor cita no artigo.

E por falar em leis que o autor cita no artigo, vale lembrar que pela Constituição, elas valem para todos, sem distinção de qualquer natureza, uma vez que pela Constituição,

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI (Art. 5º, caput, primeira parte)

Nota da comentarista:

*****"Mas não mostrou o artigo todo" é uma frase que eu reeditei, uma vez que a frase original ofendeu o autor. Ao leitor, informo que edição não alterou o teor do comentário, apenas o tom considerado ofensivo. continuar lendo

Dra. "medo"?
Juízo de valor aqui?

Peço a digníssima, respeito, saiba argumentar, respeitar colegas.
O artigo versa sobre o STF e seus feedbacks positivos e negativos.
Deixe seu partidarismo de lado.
Desconsidero, rechaço e não me trás ou leva a mim descrever letra de lei, não me trazendo conhecimento algum ou novidade.
Este é um site, não apenas para operadores do Direito, o línguajar técnico foi dispensado aqui.

Mandado de prisão, não é cumprimento de prisão.
Sugiro fortemente que reflita antes de redigir.

Recomendações. continuar lendo

Dra. Christina Morais,

Você é um exemplo clássico da pessoa que fala, fala e não fala nada.

Se fosse tudo tão simples assim, a letra da lei, não estaríamos passando por esse caos.
Poderíamos fechar o STJ, o STF, acabasse com a jurisprudência e as súmulas, e vamos viver de códigos.

Absurdo, que comentário infeliz o seu!!! continuar lendo

Comentário infeliz Dra. Christina, que vergonha!!!
Ainda insulto. continuar lendo

Dr. Lauro, respeito sua opinião e não vou discutir como se sentiu com meu comentário, porque isso é um direito personalíssimo seu. Ainda assim, em seu respeito, esclareço que não tenho partidarismos. Só não entendo porque milhares de brasileiros estão sendo processados e são réus presos, com fundamento nas leis que já existem e estão recorrendo presos. E de repente, porque um rico poderoso está em vias de ser preso, tudo virou esse caos que o senhor mesmo menciona na sua resposta. Vou refletir sim, mas reflita também o senhor sobre esse tal caos. Nossas leis não bastam na medida em que parece que uns estão sendo considerados mais iguais que outros? continuar lendo

Dra. Christina,

Um dos comentários mais desrespeitosos e infelizes que já li no JusBrasil, irei denunciar.

Parabéns Dr. Lauro. continuar lendo

Christina Morais,

Foi o que ele disse, o caos foi causado pelo próprio STF.

Nada justifica a falta de respeito com o autor, temos que respeitar as pessoas para sermos pessoas melhores.

Assista a sessão, ou a Dra. não precisa? É uma ministra do STF?

Cada uma. continuar lendo

Dra Marcela, eu entendi sim todo o conteúdo. E continuo tão insatisfeita quanto qualquer um com um mínimo de senso de justiça. Bastou que os poderosos, um a um, começassem a sofrer ameaça de prisões e condenações, a baderna começou. Um salve-se o rico e poderoso que puder. Cada um debaixo da aba de outro e outros, com poder de decisão, ao seu modo, interpretando e reinterpretando leis e jurisprudências pacíficas, ao gosto do freguês. Agora, eu, pessoalmente, acho e não só acho por achismo, mas vejo, que todos os artigos de lei que eu citei aqui são válidos e sólidos o suficiente para prender João Ninguém, filho da dona Joana da esquina. Então eu não acho que nenhum argumento que se preste a alinhavar sentença condenatória irrecorrível à possibilidade de prisão e execução provisória da pena sejam de fato válidas. Até que começaram a afetar os ricos, a lei era válida para todos, uma vez que todos são iguais perante a lei. Até que começaram a afetar os ricos. Aí a CF caiu por terra e supita daqui e dacolá, a três por quatro, opiniões mil, de que a CF (ora que incongruência), garante que a pessoa não será presa antes do transito em julgado da sentença. Eu só mostrei que não é bem assim. A CF garante é outra coisa, afeta à presunção de inocência. O que não invalida as N possibilidades que a lei permite para prender antes que o nome do elemento seja incluído no rol dos culpados. A lei, a mesma lei que a CF diz que nivela a todos, igualmente sob seu pálio. Embora eu esteja vendo a insatisfação do autor com o caos, ele assevera que não existe possibilidade de prisão antes do transito em julgado, opinião essa com a qual eu não concordo. Não sabia que não podia discordar aqui... Agora uma coisa eu reconheço: na medida do possível, ao apresentar um argumento, eu tento apresentar junto, um fundamento que corrobore o argumento. Coisa de advogado. No JusBrasil isso deveria ser mais bem tolerado. Tudo o que fiz foi trazer a letra da lei e a forma como a vejo e porque da forma como a vejo acato a opinião de que uma prisão é perfeitamente possível antes do transito em julgado.. Não declarei inimizade a ninguém por isso. Não concordo com "aos amigos tudo, aos inimigos, a lei". Não sabia que a letra da lei e minha reles opinião sobre ela pudesse ser um desrespeito tão ultrajante a quem quer que seja. É cada uma! (digo eu) continuar lendo

Parabéns Dra. Cristina. Infelizmente nem todos tem capacidade cognitiva a altura. continuar lendo

Dr. Nadir, agradeço o elogio. Vindo de um membro da OAB/SP é muito importante pra mim tal reconhecimento. continuar lendo

Dra. Cristina, como estudante de Direito, fico feliz em ver as duas opiniões, tanto a do autor do texto em questão, como a do seu comentário.

Obrigada por expor, não somente letra de lei, mas também suas considerações. O tema é bem polêmico e quando discutido, gera um sentimento de ira em quem está debatendo, mas você tomou a providência de assegurar que seu texto não possuísse tom ofensivo.

Obrigada a ambos operadores do Direito. continuar lendo

O dia de hoje jamais deveria existir como marco.
Quando o STF aceita rever uma decisão, é porque não tinha capacidade de te-la tomado.
E é isso que acontece. Uma cúpula do judiciário, incapacitada por razões não muito claras, para ocupar o espaço que ora ocupa. continuar lendo

Tudo isso não seria um problema se a justiça tivesse a necessária celeridade em TODAS as instâncias. continuar lendo

Muito bom Dr. Lauro! continuar lendo