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27 de Abril de 2024

Farol baixo durante o dia não é obrigatório nas marginais Tietê e Pinheiros

Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) negou que as vias sejam rodovias, como diz mensagem de redes sociais.

Publicado por Lauro Chamma Correia
há 8 anos

Farol baixo durante o dia no obrigatrio nas marginais Tiet e Pinheiros

Uso de farol baixo já era obrigatório para ônibus e moto, além de todos os veículos em túneis


A lei que obriga os motoristas a circularem com o farol baixo aceso durante o dia em rodovias de todo o Brasil foi sancionada em maio pelo presidente interino Michel Temer e começou a valer na última sexta-feira (8), mas muitas dúvidas sobre essa nova norma ainda persistem.

Nos últimos dias, começou a circular uma mensagem nas redes sociais alertando os motoristas a acender o farol baixo durante o dia também nas marginais Tietê e Pinheiros, em São Paulo, já que elas seriam rodovias em trechos urbanos.

Porém, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) da Secretaria de Transportes de São Paulo afirmou, em nota, que as marginais não são vias rodoviárias. “São parte da malha viária urbana, o que não obriga a utilização do farol baixo durante o dia, conforme a legislação vigente”, continua o texto.

O DSV informou também que nada proíbe o motorista de usar o farol aceso dentro da cidade. O uso, nesse caso, apenas “contribuiria para aumentar a segurança no trânsito”.

Farol baixo durante o dia no obrigatrio nas marginais Tiet e Pinheiros

Mensagem alertando motoristas a usar o farol baixo nas Marginais foi passada pelo WhatsApp

Nova legislação

Os Condutores que forem pegos circulando sem o farol baixo aceso nas estradas serão autuados com uma infração média, resultando em multa de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na carteira de habilitação. O valor irá aumentar a partir de novembro, quando as infrações médias passarão a acompanhar uma cobrança de R$ 130,16 ao infrator.

O objetivo é aumentar a segurança nas estradas, uma vez que o uso dos faróis durante o dia tornará os veículos mais visíveis. De acordo com a Polícia Rodoviária, é possível avistar um carro com a luz acesa a uma distância de 3 km. O projeto de lei foi de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT).

O uso do farol baixo durante o dia já era obrigatório para ônibus e motocicletas, além de todos os veículos dentro de túneis. O motorista deve ficar atento para não confundir a nova norma com o farol de milha, de neblina ou farolete. Já o uso faróis de rodagem diurna (DRL) ou de LED, presentes em carros mais modernos, estão dentro da legislação, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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16 Comentários

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Agora já que é obrigatório o uso dos faróis aceso pelas rodovias do nosso Brasil, então as montadoras de veículos já tem que fabricarem os veículos já com o acendimento dos faróis automáticos querdizer: quando o motorista funcionar um veículo, o veículo ao funcionar, automaticamente ele já acende os faróis assim, ajuda a sociedade. continuar lendo

A título de curiosidade: nos anos 90, após a abertura das importações, os carros da Volvo já vinham com DRL de fábrica, porém eram implementados como uma função adicional dos faróis baixos. Um circuito independente acionava os faróis automaticamente ao ligar o carro, porém com uma voltagem ligeiramente mais baixa, de modo a aumentar a vida útil das lâmpadas, mas sem prejudicar a função. Além disso, as lanternas traseiras e a iluminação do painel permaneciam desligadas.

Pena que aqui no Brasil a maioria dos consumidores não gostou da ideia e a empresa passou a desativá-lo. Vinte e cinco anos de atraso. continuar lendo

Agora fiquei em dúvida! Havia entendido a princípio como você Antonio Pereira, que deveria colocar algo para automatizar o acendimento dos faróis ao ligar o carro e estava andando pela cidade com medo de esquecer os faróis acesos.

Assim que li a matéria do Lauro Chama, me tranquilizei, pois como só ando na cidade (onde só têm ruas e avenidas) a semana toda e só pego a estrada final de semana quando viajo.

Entendi que não precisaria me preocupar com faróis acesos durante a semana.

Por favor alguém me corrija se estiver enganado! continuar lendo

Seria melhor já virem com o DRL. Se o nobre deputado tivesse estudado o assunto e coragem, teria feito também a obrigatoriedade das montadoras incluir nos novos veículos. continuar lendo

Temos um perigo nisso a Lei determina em rodovias Federais e Estaduais, as Marginais Tietê e Pinheiros são a SP-15, por mais que existam comentários de a CET ter dito não ser obrigatório eu manterei ligado, pois vai que o guarda não entenda assim não é? Enfim o farol é algo que vem a somar na segurança assim como o uso do cinto etc, portanto mal não ha de fazer. continuar lendo

O mal é ser roubado através de multa. Não há somatório algum para a segurança. Em minha condução não fez diferença ver os carros com farol aceso.
O objetivo dessa lei é encher o caixa 2. Já foi noticiado 12 mil multas em 4 dias (isso equivale a cerca de R$ 1.021.560,00) sobre farol apagado em rodovia. Dinheiro que vai pro bolso desses parasitas.
Não seja burro... continuar lendo

Haja paciência... mais uma mordida como os pardais, etc. Agora tomara que mandem por uma lombada a cada 100 metros. Pode ser provado que a segurança aumentará ! País sem educação é assim mesmo. E quem fabrica freios, amortecedores, vende combustíveis, etc., irá ficar tão satisfeito como quem vende lâmpadas. continuar lendo

Recife é uma cidade com inúmeras vias conhecidas como avenidas mas que são na realidade rodovias estaduais criadas numa época em que o governo estadual investia em mobilidade urbana a exemplo da av. Mascarenhas de Morais, popularmente conhecida como Imbiribeira que é do início ao fim apenas com comércio sem residências.
A indústria da multa por sua vez não quis saber de características urbanas e ao menos a falta de sinalização informando tratar-se de uma rodovia, no dia seguinte autuou centenas de incautos motoristas.

Acerca disto, leiam o que o deputado autor da lei respondeu ao ser criticado:

Em 12/07/2016 10:50, Rubens Bueno escreveu:
>
> Carlos, não existe indústria da multa! O que existe é uma ínfima parcela que não deseja contribuir com a segurança no trânsito!
> Em 2014 (último dado) morreram mais de 40.000 pessoas e mais de 200.000 feridos no trânsito! O custo para o poder público é enorme! Falando de vidas; isso não tem preço!!!
>
> Em terça-feira, 12 de julho de 2016, escreveu:
>
> Esta lei favorece a indústria da multa. Faça uma lei obrigando as montadoras instalarem dispositivos eletrônicos com interfaces em placas de trânsito que indicam a necessidade de acendimento dos faróis, a exemplo da tecnologia dos radares de velocidade.
>
> É mais fácil penalizar o cidadão, vítima da falta de transporte público de qualidade, da falta de manutenção nas rodovias e má execução de projetos viários, sem contar contar com a corrupção.
>
>
>

De Rubens BuenoAdd contact
Para calotei@ig.com.brAdd contact
Assunto Re: Por essa eu não esperava
Ter. 13:57

Carlos,
Errou novamente: não é o assessor!
Não uso carro oficial e nunca dei carteirada, ao contrario já exigi que policial lavrasse multa!
Rubens Bueno

Em terça-feira, 12 de julho de 2016, escreveu:

Caro assessor,

Volte ao mundo dos mortais onde não se usa carro oficial e não se dá "carteirada". Dê lembranças dos ex-eleitores do seu patrão e cuide da assessoria dele para não se incluir nas estatísticas de desempregado.

Excelentíssimo Deputado,

Qual foi o erro anterior ao achar que seria impossível um Deputado com vários mandatos pudesse desconhecer a "Indústria da Multa" e as inúmeras ações do Ministério Público em diversos municípios acerca de irregularidades de convênios, terceirizações da fiscalização de trânsito e falta de direcionamento das receitas de multas para campanhas de trânsito, inclusive na maior cidade do país (São Paulo) e estar respondendo pessoalmente a eleitores?

É erro acreditar que Deputado não responde a criticas de eleitores a considerar minha experiência no alto de meus 50 anos?

É erro esperar respostas concretas e um melhor posicionamento político considerando que um Deputado teria melhor condição de fazê-las?

Se exigiu que fosse lavrada multa é porque o policial reconhece que vivemos no país do "sabe com quem tá falando" e da "carteirada" ainda que necessariamente não tenha sido apresentada, por reconhecê-lo.

Acrescento que não faço parte da ínfima parcela que não deseja contribuir com a segurança no trânsito a considerar que minha única multa foi por trafegar a noite numa BR a 65 km/h quando deveria estar a 40 Km/h, flagrado por um radar sem luz de advertência.

Sei que não dispõe de carro oficial como Deputado Federal, mas negar seu uso esporádico atualmente e o quanto já se valeu é abusar da desinformação alheia.

Parabéns também pela atuação na Comissão de Ética.

No aguardo de projetos legislativos de relevância social, me despeço respeitosamente.

Prezado Carlos,

A Lei 13.290/2016 vem na esteira da experiência da resolução do Contran que recomendava, sem penalizar, o uso dos faróis em rodovias durante o dia. A recomendação, no entanto, não era seguida pela maioria dos motoristas, mesmo tendo o respaldo do órgão máximo de trânsito no Brasil. Os estudos sobre o uso diurno das luzes baixas indicam sua eficácia inclusive em condições de grande luminosidade, como o Brasil. O fato de policiais trabalharem contra a lei, pedindo suborno, deve ser tratado pela justiça e com cadeia, não com leis menos rígidas. E se por algum motivo o farol estiver queimado, o problema é mesmo que ocorre caso fosse noite: é preciso providenciar o conserto. Esta Lei representa apenas um passo na luta contra a elevada taxa de acidentes de trânsito no Brasil. É preciso investir mais em educação, sem dúvida. Afinal, a imprudência continuar sendo o principal motivo dos acidentes com veículos. Não escolhemos o caminho mais fácil. Optamos por aquilo que acreditamos ser certo.

Obrigado pelas críticas,

Rubens Bueno.



Em 4 de julho de 2016 13:29, Rubens Bueno escreveu:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De:
Data: segunda-feira, 4 de julho de 2016
Assunto: [Rubens Bueno] Fale com o Deputado
Para: rbueno@pps.org.br

Mensagem de contato enviada através do site
Nome: carlos lopes teixeira
E-mail: calotei@ig.com.br
Telefone: (81) 9880-1536
Mensagem: Ilustre Deputado, registro meu descontentamento com a lei do farol ligado em rodovias. Bastava uma campanha pelo seu uso. Esta lei só vai favorecer os policiais que já cometem muitos abusos considerando os motoristas trafegarem sozinhos e sem testemunhas serem acusados de estarem com os faróis desligados para cobrarem suborno como já fazem em outras circunstâncias. Não há nenhuma pesquisa nacional que comprovem sua efetividade e sim pesquisas que existem em outros países que não possuem a luminosidade de nosso país tropical.
Faça um projeto de lei para exigir dos governos que façam a manutenção das rodovias e os governantes sejam penalizados por não fazerem e responderem criminalmente pelas mortes.
E se o farol queimar durante uma viagem, como fica?
Exigir dos motoristas é mais fácil que exigir das montadoras, não é?
E a falta de campanhas educativas que deveriam estar ocorrendo conforme prevê o CTB e os governantes não estão cumprindo?
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Rubens Bueno
Gabinete: (61) 3215-5623
Fax: (61) 3215-2623
E-mail: rbueno@pps.org.br
Site: www.rubensbueno.com.br continuar lendo