Publicação do STJ destaca assistência de plano de saúde a recém-nascidos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 584 do Informativo de Jurisprudência. Nele, a Secretaria de Jurisprudência do tribunal destacou julgamento da Quarta Turma sobre a assistência dos planos de saúde a recém-nascidos.

Na ocasião, o colegiado estabeleceu que, nos contratos em que o plano de saúde incluir atendimento obstétrico, a operadora tem o dever de prestar assistência ao recém-nascido durante os primeiros 30 dias após o parto.

A obrigação ocorre independentemente de a operadora ter autorizado a efetivação da cobertura, custeado o parto ou realizado a inscrição do neonato como dependente nos 30 dias seguintes ao nascimento.

Conheça o informativo

O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, na página inicial do site, a partir do menu principal de navegação.

A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou por ramo do direito.

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1269757 REsp 1524484