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23 de Abril de 2024

Veja direitos do trabalhador que pede a aposentadoria

Publicado por Lauro Chamma Correia
há 8 anos

Veja direitos do trabalhador que pede a aposentadoria

O trabalhador que pede a aposentadoria hoje tem que esperar quase quatro meses para ser atendido no posto do INSS.

Na hora do atendimento, ou quando receber a carta de concessão, o segurado deve conferir se os seus direitos foram respeitados.

Quando o benefício for concedido, o aposentado terá direito aos atrasados, que devem ser proporcionais ao tempo em que ficou esperando até o primeiro pagamento.

O valor dos atrasados é pago de uma só vez, com o primeiro benefício.

"A carta de concessão enviada pelo INSS vai mostrar as competências atrasadas que foram pagas", afirma o advogado Luiz Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Outra obrigação do INSS é conceder o benefício que for mais vantajoso.

"Quem tem mais tempo de contribuição, por exemplo, pode ter um fator previdenciário maior do 1, que é mais vantajoso do que a aposentadoria com o 85/95", diz o especialista. O cálculo do melhor benefício deve ser feito automaticamente pelo INSS.

Verbas

Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do seu FGTS. Além disso, o trabalhador inscrito no PIS até 4 de outubro de 1988 tem direito à cota do PIS. Os saques são feitos na Caixa Econômica Federal. Quem contribuiu/cotista com o Pasep, os saques são feitos no Banco do Brasil.

Se o aposentado decidir sair da empresa, o empregador deve pagar o salário, o 13º, as férias e o adicional de férias proporcionais.

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