Corregedoria de Justiça já recebeu três reclamações disciplinares contra Moro
Os casos são mantidos em sigilo no órgão.
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A Corregedoria Nacional de Justiça já recebeu, até o fim da tarde de quinta (17/03) três representações com pedidos para investigar o ato do juiz Sérgio Moro de tornar públicos áudios interceptados em que a presidente Dilma Rousseff foi gravada. Os casos são mantidos em sigilo no órgão, ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas as informações foram confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As três representações encaminhadas à Corregedoria já foram convertidas em reclamação disciplinar. Um dos pedidos foi protocolado pelo Sindicato dos Advogados da Paraíba. A segunda representação encaminhada ao órgão veio de um advogado do Maranhão e a terceira, de um cidadão do Distrito Federal.
A estratégia de recorrer ao CNJ contra Moro também é discutida entre parlamentares da base aliada e no governo.
Os casos que já chegaram ao órgão foram encaminhados para a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que irá instruir cada um dos casos com informações.
Em regra, a ministra costuma levar ao plenário do CNJ os casos em que verifica a presença de requisitos para abrir um processo administrativo disciplinar. Caberia ao pleno, portanto, decidir sobre a abertura de um processo administrativo contra Moro. O CNJ pode estabelecer sanções aos juízes que cometem infrações disciplinares, como advertências, suspensões ou até afastamento das funções.
G1
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35 Comentários
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Se tivesse no lugar dele faria a mesma coisa....Vale apena ser punido por uma causa nobre, pois o tirano que ele está investigando se acha acima do Brasil. continuar lendo
Sabe, falar em tortura ou em praticar ilegalidades para obter o que chamo de "EU QUERO" é realmente não saber o que é democracia (vai estudar). A lei de segurança nacional (LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.) prevê o que o Juiz Sérgio Moro fez . Até o momento da condução coercitiva do Lula eu apoiava as ações do juiz na crença que agia dentro da legalidade, pelo simples fato de ser servidor público com fé pública. Hoje após este episódio e o dos grampos ficou claro que o juiz age contrariando vários artigos do Estatuto da Magistratura, sendo parcial, colocando seus interesses acima da lei, uma vergonha!!!!!! Mas sou otimista e acredito que as instituições irão funcionar. Preciso acreditar que os Antonios , Cristianos e tantos outros não desejam um confronto entre brasileiros, uma "guerra civil" em nome de interesses externos. Olhem os documentos liberados pelo USA e vejam quem são os brasileiros que ajudaram a derrubar o governo em 64 e mergulharam o País nas trevas, perdemos mais de 30 anos...Vocês estão "trabalhando", de graça, para estas pessoas, que no final vão se lixar para vocês. Parem de se espelhar na elite, se espelhem em vocês mesmos, brasileiros trabalhadores e honestos, parem de achar que a elite "branca" históricamente falando faz isto, financia isto , porque quer o seu bem, ela só quer manter seus privilégios (casa grande e senzala). Vocês podem ter muito dinheiro mas não precisam ser e agir como a elite...
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda:
I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II - de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III - de guerra;
IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.
§ 2º - Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui:
a) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo;
b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda.
§ 3º - Não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas.
Art. 23 - Incitar:
I - a subversão da ordem política ou social;
II - a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
civis;
III - a luta com violência entre as classes sociais;
IV - a prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos. continuar lendo
Devem chegar muitas mais.
São muitos advogados PTralhas.
Mas o arquivo morto tem bastante espaço.
E com o PJe, não serão cortadas tantas árvores para escrever tanta aleivosia.
O Véio. continuar lendo
Acho que a divulgação dessas gravações foi um marco para história do Brasil e mais uma gota d'água que pode contribuir para que a represa transborde - porque todas as 'gotas' não caberiam em um copo. No entanto, não se pode haver relativização de condutas, pois é justamente isso que corrobora para que o Brasil seja um dos países mais corruptos do mundo.
Não sei se Moro incorreu em crime. Mas se alguém comete um ato ilegal deve ser punido.
Se isso acontecesse no Brasil há mais tempo talvez não estivéssemos presenciando esses escândalos vergonhosos.
"Todos são iguais perante a Lei", ou, pelo menos, deveriam ser. continuar lendo
Muitos, inclusive dos nossos colegas do âmbito jurídico, não conseguem enxergar que quem está se considerando acima da lei, é o Excelentíssimo Senhor Sérgio Moro. continuar lendo
"A caça às bruxas está aberta. Vamos linchar o Lula, a Dilma, o José Dirceu e toda esta petralhada do lulapetismo. Os fins justificam os meios!"
Incrível! Supostamente pessoas esclarecidas chegarem a este ponto. Em verdade o Brasil é uma nação de corruptos por ser uma nação de ignorantes que sequer conseguem arranhar a superfície dos fatos e do que as rodeia. Tudo é preto no branco. continuar lendo